Termos de Uso e Condições Gerais de Venda

1. Identificação do fornecedor

O fornecedor responsável pelo site e pelas vendas é:

Razão social

Novaes Artigos Fotográficos Ltda (nome fantasia: Mix Photo)

CNPJ

12.269.349/0001-02

Site

www.mixphoto.com.br

E-mail

contato@mixphoto.com.br

WhatsApp

(21) 98339-6012

Atendimento

Segunda a sexta, das 9h às 18h

2. Objeto

A Mix Photo comercializa produtos para impressão fotográfica profissional, incluindo papel fotográfico, ribbons/fitas, impressoras fotográficas (Kodak e Epson), tintas, suprimentos e acessórios. Caso não concorde com estes Termos, o usuário não deverá utilizar o site nem realizar compras.

3. Cadastro e conta do usuário

• Para comprar, o usuário poderá precisar criar uma conta com informações verdadeiras, exatas e atualizadas.
• O usuário é responsável pela guarda e confidencialidade de seu login e senha e por todas as operações em sua conta.
• É vedado o cadastro por menores de 18 anos e o uso de dados de terceiros sem autorização.
• Cadastros com informações falsas ou indícios de fraude podem ser suspensos ou cancelados, mediante comunicação.

4. Produtos, informações e disponibilidade

• Apresentamos as características essenciais de cada produto (descrição, imagens, preço e informações relevantes), nos termos do Decreto nº 7.962/2013.
• As imagens são ilustrativas e podem variar de cor conforme a configuração de tela.
• Estoque: as ofertas valem enquanto durarem os estoques. Se, após a compra, um item estiver indisponível, comunicaremos você e faremos o reembolso integral do valor referente a esse item.
• Podemos corrigir erros manifestos de cadastro, preço ou descrição, comunicando você antes de qualquer cobrança e assegurando o cancelamento e o reembolso caso não concorde.

5. Preços e formas de pagamento

• Os preços são em reais (R$) e incluem os tributos aplicáveis. Não incluem o frete, calculado e informado separadamente antes da finalização.
• Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago: Pix, boleto bancário e cartão de crédito.
• A Mix Photo não armazena os dados do cartão; eles são tratados no ambiente seguro do provedor de pagamento.
• O pedido só é confirmado após a aprovação do pagamento. Boletos podem levar alguns dias úteis para compensar.
• Havendo suspeita de fraude, podemos solicitar informações adicionais ou cancelar o pedido, com o devido reembolso.

6. Processo de compra e confirmação

• Antes de concluir, você revisa e corrige os dados do pedido (produtos, quantidades, endereço e pagamento), com um resumo do valor total, incluindo frete e prazo estimado.
• Após a finalização, confirmamos imediatamente o recebimento do pedido por e-mail (art. 4º do Decreto nº 7.962/2013).
• A conclusão da venda fica condicionada à confirmação do pagamento e à disponibilidade em estoque.

7. Frete, prazos e entrega

• Entregamos para todo o Brasil por meio dos Correios e/ou transportadoras parceiras, com gestão logística via Melhor Envio.
• O valor do frete e o prazo estimado são calculados pelo CEP de destino, peso e dimensões dos produtos, e informados antes da finalização.
• O prazo começa a contar a partir da confirmação do pagamento e da postagem. Atrasos da transportadora, força maior ou endereço incorreto fornecido pelo cliente não são de responsabilidade da Mix Photo, que ainda assim auxiliará na solução.
• Após o envio, você recebe o código de rastreamento para acompanhar a entrega.
• É responsabilidade do cliente informar endereço completo e correto e assegurar quem possa receber a encomenda.

8. Direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do CDC, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados do recebimento, sem necessidade de justificativa. Os valores pagos, inclusive o frete, são integralmente devolvidos, e os custos de devolução (frete reverso) são arcados pela Mix Photo. O procedimento está detalhado na Política de Trocas e Devoluções, parte integrante destes Termos.

9. Trocas, devoluções e vícios do produto

Além do arrependimento, você conta com a garantia legal contra vícios de qualidade e quantidade (arts. 18 e 26 do CDC). Todo o procedimento e os prazos estão descritos na Política de Trocas e Devoluções.

10. Obrigações do cliente

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• Utilizar o site de forma lícita e de boa-fé;
• Não comprometer a segurança, disponibilidade ou integridade do site;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual;
• Efetuar o pagamento nas condições contratadas.

11. Responsabilidades e limitações

• Empenhamo-nos para manter as informações corretas e o site disponível, mas não garantimos ausência de interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidades temporárias alheias ao nosso controle.
• Não nos responsabilizamos por danos decorrentes do uso indevido dos produtos, do descumprimento das instruções do fabricante ou de informações incorretas no pedido.
• Nenhuma disposição destes Termos afasta os direitos assegurados ao consumidor pela legislação vigente.

12. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site (marca, logotipo, textos, imagens, layout, design, banco de dados e código) é de titularidade da Mix Photo ou de seus licenciantes e é protegido por lei. É vedada a reprodução, distribuição ou utilização, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito, ressalvado o uso pessoal e regular do site.

13. Atendimento ao cliente (SAC)

Nossos canais: e-mail contato@mixphoto.com.br e WhatsApp (21) 98339-6012, de segunda a sexta, das 9h às 18h. Solicitações recebidas por meio eletrônico são respondidas em até 5 (cinco) dias (art. 4º do Decreto nº 7.962/2013).

14. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais observa a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

15. Alterações dos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página, com a respectiva data. As compras são regidas pela versão vigente na data do pedido.

16. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o CDC (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, sem prejuízo do uso de plataformas como o consumidor.gov.br.

17. Disposições gerais

• A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ou novação.
• Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Trocas e Devoluções constituem o acordo integral entre você e a Mix Photo.